Nota Fiscal de Prestação de Serviço Avulsa - Passo a Passo


1- Dados do prestador do serviço

Para iniciar a emissão da Nota Fiscal Avulsa pela internet, o usuário deve indicar os dados do prestador de serviços. É necessário informar a natureza do prestador – pessoa física ou jurídica – e optar por criar ou não um usuário no sistema. Sem a criação do usuário, o prestador de serviços preenche a nota na internet e a retira presencialmente nas unidades do Pró-cidadão. Com um usuário, o prestador faz o cadastro na internet e se dirige ao Pró-cidadão para confirmar os dados. Após essa confirmação, ele pode emitir a nota pela internet.

2- Dados do tomador do serviço

O segundo passo é informar os dados do tomador do serviço, como nome, endereço e CNPJ. Pelo CNPJ, os dados do tomador serão pesquisados no sistema e automaticamente preenchidos. Também é possível cadastrar um tomador que não conste no sistema.

3- Descrição dos serviços

Nessa etapa é necessário informar a descrição, a quantidade e o valor cobrado pelos serviços. É preciso informar os códigos CNAE e SST, que aparecerão para busca no sistema. Também deve ser descrito o valor utilizado para a base de cálculo do ISS. Podem ser incluídos até seis serviços por cada nota.

4- Impressão do protocolo, do documento de arrecadação e da nota fiscal

Após o preenchimento da nota, o usuário pode imprimir o protocolo para retirar a nota no Pró-cidadão, no caso do acesso sem usuário e senha. Também é necessário gerar o documento de arrecadação para o pagamento do imposto e da taxa de expediente. A Nota Fiscal Avulsa só pode ser impressa após o pagamento desse documento. O acesso para essa impressão, nos casos de prestadores com usuário e senha e com certificado digital, poderá ser feita diretamente pelo menu Nota Fiscal/Imprimir DAM ou Nota. O sistema possui um histórico das notas fiscais emitidas e permite a impressão das segundas vias das notas geradas desde 1º de junho de 2009.