Nota Fiscal de Prestação de Serviço Avulsa - Como Funciona

1- Acesse o sistema da NFPSA pela internet
2- Quem pode acessar o sistema
3- Escolha a forma de acesso ao sistema
4- Informe os dados do prestador do serviço
5- Informe os dados do tomador do serviço
6- Descreva os serviços
7- Imprima o protocolo, o documento de arrecadação e a nota fiscal



1- Acesse o sistema da NFPSA pela internet

No menu superior do hot site da NFPSA clique no ícone Emitir Nota.

 

2- Quem pode acessar o sistema

A Nota Fiscal de Prestação de Serviço Avulsa (NFPSA) pode ser emitida por pessoas físicas e jurídicas:
- Inscritas no Cadastro Temporário.
- Sem inscrição. Neste caso é necessário preencher um formulário no sistema de emissão e geração da NFPSA para incluir os dados no Cadastro Temporário.

 

3- Escolha a forma de acesso ao sistema

É possível acessar o sistema de três formas:

I) Sem usuário e senha

• Cria-se um cadastro temporário para acesso ao sistema
• O preenchimento das NFPSAs é pelo sistema
• A NFPSA é retirada no Pró-cidadão com o protocolo emitido pelo sistema, documento de arrecadação pago e a seguinte documentação:

Pessoa Física:
  - CPF do contribuinte
  - Comprovante de residência
  - Em caso de representante: procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança)

Pessoa Jurídica (Responsável ou Representante Legal):
  - CNPJ
  - Contrato Social ou Estatuto
  - Comprovante de endereço
  - Ata de eleição
  - Em caso de representante: procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança)

II) Com usuário e senha

• Cadastra-se usuário e senha para acesso ao sistema
• O contribuinte precisa ir ao Pró-cidadão apenas uma vez, para confirmar seus dados. A partir dessa confirmação, as notas podem ser geradas e emitidas pela web, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade de atendimento

• Os dados do prestador, o usuário e a senha devem ser confirmados presencialmente uma única vez em uma unidade do Pró-cidadão com a seguinte documentação:

Pessoa Física:
  - CPF do contribuinte
  - Comprovante de residência
  - Em caso de representante: procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança)

Pessoa Jurídica (Responsável ou Representante Legal):
  - CNPJ
  - Contrato Social ou Estatuto
  - Comprovante de endereço
  - Ata de eleição
  - Em caso de representante: procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança)

• O preenchimento das NFPSAs é pela internet
• O documento de arrecadação é gerado pela internet
• As NFPSAs podem ser impressas pela internet, após o pagamento do documento de arrecadação

III) Com certificado digital ICP Brasil

• É necessário cadastrar usuário e senha para acesso ao sistema. Os dados serão automaticamente homologados não sendo necessário confirmar as informações em uma unidade de atendimento presencial
• O preenchimento das NFPSAs é pela internet
• O documento de arrecadação é gerado pela internet
• As NFPSAs podem ser impressas pela internet, após o pagamento do documento de arrecadação .

 

4- Informe os dados do prestador do serviço

Após acessar o sistema, o próximo passo é indicar os dados do prestador de serviços. Para prestadores já inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza ou no Cadastro Temporário, os dados serão carregados automaticamente. Para prestadores não cadastrados é necessário preencher os dados para inserção das informações no Cadastro Temporário.

 

5- Informe os dados do tomador do serviço

A seguir é necessário informar os dados do tomador do serviço, como nome, endereço e CNPJ. Também é possível cadastrar um tomador que não conste no sistema.

 

6- Descreva os serviços

Nessa etapa é necessário descrever os serviços que foram prestados, informar o valor e a respectiva base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS). Podem ser incluídos até seis serviços por nota.

 

7- Imprima o protocolo, o documento de arrecadação e a nota fiscal

• Para acesso sem usuário e senha:
- Imprima o protocolo para retirar a nota no Pró-cidadão
- Gere o documento de arrecadação para o pagamento da taxa e de eventual imposto

• Para acesso com usuário e senha e com certificação digital:
- Gere o documento de arrecadação para o pagamento da taxa e de eventual imposto
- Após o pagamento e baixa do documento de arrecadação, imprima a NFPSA pelo menu Nota Fiscal/Imprimir DAM ou Nota

• O sistema possui um histórico das notas fiscais emitidas e permite a impressão das segundas vias das notas geradas desde 1º de junho de 2009.